CONSTITUIÇÃO EM REDE: OBSERVAÇÕES SOCIOLÓGICO- SISTÊMICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Bernardo Leandro Carvalho Costa
http://orcid.org/0000-0001-9611-8174
Ariel Augusto Lira de Moura
Marcel Carlos Lopes Félix

Resumo

  

O presente artigo tem como objetivo evidenciar o modo como as regulamentações europeia e brasileira sobre proteção de dados possuem uma linguagem típica de eventos característicos de eventos jurídicos do século XXI. Assim, por meio da metodologia pragmático-sistêmica, demonstrar-se-á o modo como o Direito Constitucional passa por mudanças para oferecer respostas adequadas a esses eventos. Nesse sentido, buscar-se-á caracterizar uma perspectiva de Constituição que atua em rede, típica de uma sociedade complexa, tendo a internet como meio de diferenciação interna das organizações. Assim, em aportes, conclusivos, demonstrar-se-á o modo como, em casos envolvendo proteção de dados pessoais, a ideia de Constituição que não atua tão somente no plano vertical de aplicação nos tribunais, em razão de um texto único escrito, a exemplo da Constituição Federal de 1988; mas que também dissemina sua normatividade no plano horizontal das diferentes organizações, sendo aplicada e efetivada em processos de gestão, em regras de conduta e outras comunicações típicas dessas do contexto organizacional.

 

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Como Citar
COSTA, Bernardo Leandro Carvalho; MOURA, Ariel Augusto Lira de; FÉLIX, Marcel Carlos Lopes. CONSTITUIÇÃO EM REDE: OBSERVAÇÕES SOCIOLÓGICO- SISTÊMICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i2.9225. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9225. Acesso em: 11 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bernardo Leandro Carvalho Costa, UNISINOS

Doutorando em Direito Público pela Unisinos. Realizou doutorado sanduíche (2021-2022) e estágio doutoral na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Bolsista CAPES Proex e PDSE. Membro do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito (CNPq). e-mail: bernardo@digitalattractor.com.br          

Ariel Augusto Lira de Moura, UNISINOS

Doutorando em Direito Público pela Unisinos. Bolsista CAPES Proex. Membro do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito (CNPq). e-mail: ariel.moura@digitalattractor.com.br.

  

Marcel Carlos Lopes Félix, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

Doutorando pela UFMT. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO. Professor efetivo do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Araguaia. E-mail: marcel-felix@uol.com.br 

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