A INSERÇÃO DIGITAL DE QUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DE HIPERCONECTIVIDADE: O DIREITO A ACESSAR DIREITOS
Resumo
Objetiva-se analisar a configuração de um novo direito fundamental: o direito à inserção digital de qualidade, de natureza instrumental, em um neopanorama mundial de hiperconectividade. Demonstrar-se-á que a situação de pandemia e emergência sanitária global acelerou os processos de virtualização, não permitindo sequer, em alguns setores, alternativas presenciais de atendimento aos excluídos digitalmente, cujo perfil será apresentado. Conceituar-se-á o direito à inserção digital de qualidade e se escavará o rol atual de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro para localizá-lo. Não localizando tal como regra ou princípio, apresenta-se a proposta da repactuação do Contrato Social.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Cássia; NALIN, Carolina. Falta de acesso à internet cresce na pandemia e agrava desigualdade. In: O Globo Economia, jan., 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/falta-de-acesso-internet-cresce-na-pandemia-agrava-desigualdade-24853389. Acesso em: 16 jul. 2021.
ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2017.
BAUMAN, Zygmunt; LYON, David. Vigilância líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Normas de direitos fundamentais: um estudo sobre o nível das regras. Florianópolis: Habitus, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9612.htm#art14. Acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979compilado.htm acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Meu Imposto de Renda. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda. Acesso em: 19 jul. 2021.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CELULAR na educação: os desafios da pandemia. In: Folha de São Paulo, Uol, abr., 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/celular-na-educacao-os-desafios-da-pandemia.shtml. Acessos em: 19 jul. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Resolução CNJ nº 330 de 26/08/2020. Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3435. Acesso em: 19 jul. 2021.
DELEUZE, Gilles. Conversações. Tradução de Peter Pál Pelbart. São Paulo: Editora 34, 1992.
FANTÁSTICO. Jovem sobe no alto de árvore para melhorar sinal de internet e assistir aulas no Pará. In: G1 Fantástico, mar., 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/03/21/jovem-sobe-no-alto-de-arvore-para-melhorar-sinal-de-internet-e-assistir-aulas-no-para.ghtml. Acesso em: 19 jul. 2021.
FRANÇA. Artigo L2242-8 Código do Trabalho. Versão em vigor de 01 de janeiro de 2017 a 24 de setembro de 2017. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000033024095/2017-09-01. Acesso em: 19 jul. 2021.
GOGONI, Ronaldo. Deep Web e Dark Web: qual a diferença?. In: Tecnoblog, 2019. Disponível em: https://tecnoblog.net/282436/deep-web-e-dark-web-qual-a-diferenca/. Acesso em: 19 jul. 2021.
HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Tradução de Vidal de Oliveira. 22. ed. São Paulo: Globo, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Atualização da classificação de unidades de consumo por classes de rendimento nas tabelas POF 2017-2018. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-erramos/25927-atualizacao-da-classificacao-de-unidades-de-consumo-por-classes-de-rendimento-nas-tabelas-pof-2017-2018.html. Acesso em: 19 jul. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. PNAD COVID-19. O IBGE apoiando o combate à covid-19. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/. Acesso em: 19 jul. 2021.
LIMA, Bruna; SOUZA, Carinne. Pandemia evidenciou desigualdades na educação brasileira. In: Eu Estudante, dez., 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2020/12/4897221-pandemia-evidenciou-desigualdade-na-educacao-brasileira.html. Acessos em: 19 jul. 2021.
MAGRANI, Eduardo. Ética e privacidade na era da hiperconectividade. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2018.
MARANHÃO. Departamento de Trânsito do Maranhão. Licenciamento 2021. Disponível em: http://licenciamento.detran.ma.gov.br/Licenciamento/consulta/Home.xhtml. Acesso em: 19 jul. 2021.
MARC PRENSKY. In: WIKIPEDIA, a enciclopédia livre, abr., 2021. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Marc_Prensky. Acesso em: 19 jul. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Pandemia agravou fosso no acesso à internet, que ainda deixa 3 bilhões de fora. In: ONU News, maio 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/05/1749602. Acesso em 19 jul. 2021.
OS 7 PECADOS capitais nas redes sociais e aplicativos. In: Aleteia, 3 mar., 2019. Disponível em: https://pt.aleteia.org/2019/09/03/os-7-pecados-capitais-sao-assiduos-usuarios-de-redes-sociais-e-aplicativos/. Acesso em: 19 jul. 2021.
PRO SENECTUTE. Evento "Digital Seniors". Zurique, Pro Senectute, ©2021. Disponível em: https://www.prosenectute.ch/de/dienstleistungen/publikationen/studien/digitale-senioren.html. Acesso em: 19 jul. 2021.
RAMIREZ, Gonzalo. FOMO (fear of missing out): o que é, sintomas, causas e como evitar. In: Tua Saúde, fev., 2021. Disponível em: https://www.tuasaude.com/fomo/. Acesso em: 19 jul. 2021.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Piseta e Lenita Maria Rimoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
RUBÍN, Marcela Aguila et al. Idosos cada vez mais presentes na internet. Swissinfo.ch, nov. 2020. Disponível em: https://www.swissinfo.ch/por/idosos-cada-vez-mais-presentes-na-internet/46178210. Acesso em: 19 jul. 2021.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 33. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SÃO LUÍS. IPTU 2021. Disponível em: https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2021/home. Acesso em: 19 jul. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SOPRANA, Paula. 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet na pandemia do coronavírus. In: Folha de São Paulo, Uol, maio, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/cerca-de-70-milhoes-no-brasil-tem-acesso-precario-a-internet-na-pandemia.shtml. Acesso em: 19 jul. 2021.
SOUZA, Felipe. Ensino remoto na pandemia: os alunos ainda sem internet ou celular após um ano de aulas à distância. In: G1 Educação, maio, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/05/03/ensino-remoto-na-pandemia-os-alunos-ainda-sem-internet-ou-celular-apos-um-ano-de-aulas-a-distancia.ghtml. Acesso em: 19 jul. 2021.
SOUZA, Joyce; AVELINO, Rodolfo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu. A sociedade de controle: a manipulação e modulação nas redes digitais. São Paulo: Hedra, 2018.
ZAMBARDA, Pedro. ‘Internet das Coisas’: entenda o conceito e o que muda com a tecnologia. In: Techtudo, ago., 2014. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2014/08/internet-das-coisas-entenda-o-conceito-e-o-que-muda-com-tecnologia.html. Acesso em: 19 jul. 2021.
ZIKOPOULOS, Paul; EATON, Chris. Understanding Big Data: analytics for enterprise class hadoop and streaming data. McGraw-Hill. 2011.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intríseca, 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i2.8494
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.