A Tecnologia em Favor da Democracia e do Meio Ambiente: O Direito à Informação como Primeira Condição para tal Possibilidade
Resumo
Este artigo visa analisar de que forma a tecnologia pode favorecer o exercício da democracia e o meio ambiente, especialmente considerando o direito à informação como primeira condição para tal possibilidade. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo aliado ao método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram analisados casos relacionados ao direito à informação em matéria ambiental. Constatou-se que a informação ambiental, efetivamente, constitui-se como um requisito essencial para resgatar os indivíduos e coletivos para a promoção da cidadania e participação nos processos decisórios, visando o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.817
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