AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS
Resumo
A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7074
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