As Tecnologias da Informação e Comunicação no Aprimoramento do Processo Legislativo: Fundamentos para um Processo Legislativo mais Interativo

Resumo

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) transformaram definitivamente a sociedade contemporânea. São muitas os comportamentos que se alteraram por força do uso maciço de tais tecnologias chegando às instituições públicas e privadas e ao Direito como um todo. Na formação da vontade política, por seu turno, as TICs têm exercido papel cada vez mais relevante. Este trabalho tem por objetivo central demonstrar que a interseção entre tecnologia e deliberação política é uma realidade possível no Brasil. Para tal, primeiramente, analisa brevemente estudo de duas destas experiências, consagradas em vários estudos por seu pioneirismo. A primeira diz respeito à realidade estoniana do voto eletrônico online. A segunda é a experiência islandesa de 2011, conhecida pelo alto grau de interatividade e colaboratividade durante o processo. Finalmente, na segunda parte, busca-se através de uma incursão sobre os modelos de democracia averiguar se o Brasil está preparado para prosseguir na evolução de seu modelo democrático rumo a um maior grau de participação. E a hipótese principal é a de que a interatividade pode se tornar regra através do processo legislativo.