TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE AO PROFILING E À DISCRIMINAÇÃO A PARTIR DAS NOVAS TECNOLOGIAS

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2430
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Sociedades, Novas Tecnologias, Dados Pessoais, Perfilamento, Discriminação

Conteúdo do artigo principal

Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - PR, Paraná - PR

Resumo

Vive-se o universo digital e as TICs impõem a discussão sobre as novas tecnologias de tratamento de dados pessoais, apresentando tanto aspectos técnicos quanto jurídicos. Coube discutir os reflexos do tratamento de dados sob o enfoque do Direito, por meio da legislação pertinente, aqui incluídas as legislações sobre dados, como objeto de interesse ao legislador. A caracterização de perfil (profiling) e a discriminação são apresentadas como reflexos do tratamento de dados que permeiam o jurídico e a tecnologia. O artigo resulta de projeto de pesquisa e segue método dedutivo com caráter explicativo passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva.

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Como Citar
FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE AO PROFILING E À DISCRIMINAÇÃO A PARTIR DAS NOVAS TECNOLOGIAS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 18–38, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2430. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2430. Acesso em: 17 maio. 2025.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - PR, Paraná - PR

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985), mestrado em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e doutorado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). É Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (1985-atual) para os cursos de Direito (Fraudes e Crimes por Computador; Direito e Informática; Propriedade Intelectual; 2005-atual) e Ciência da Computação (1985-2015). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) a partir de 2005. Foi Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Informática (PPGIa) da mesma instituição (2001-2015).
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