TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE AO PROFILING E À DISCRIMINAÇÃO A PARTIR DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALEMANHA. German Federal Constitutional Court. BVerfG, 15 December 1983. 1983. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BAUMAN, Zygmund. Vida Líquida. Trad. Carlos Alberto Medeiros, 2.ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BESSENDORF, Anna. From Cradle to Cane: The Cost of Being a Female Consumer. A Study of Gender Pricing in New York City. New York City Department of Consumer Affairs, 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. 1989. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012. 2012. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2017.
BRASIL. ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Resolução n. 255, de 13 de novembro de 2012. Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR). 2012. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BRASIL. Anteprojeto de Lei Proteção de Dados Pessoais, Projeto de Lei No 5.276/2016. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
BUSINESS DICTIONARY. Data capture. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
DUHIGG, Charles. The Power of Habit: why we do what we do, and how to change. 1st. ed. Random House. 2012.
ELLIOT, Candice. The Pink Tax. 2017. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2017.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. H.R.5686 - Pink Tax Repeal Act. Introduced in House (07/08/2016). House - Energy and Commerce. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
FACEBOOK. Termos de Serviço. 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
__________. Política de Privacidade. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
__________. Política de dados. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
FECOMERCIOSP. Comportamento do Usuário Paulistano na Internet. 2013. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2017.
FERRARIS, Valeria; BOSCO, Francesca; CAFIERO, G.; D'ANGELO, Elena; SULOYEVA, Y.. Working paper: defining profiling. United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), December, 2013. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
GANTZ, John; REINSEL, David. The digital universe in 2020: big data, nigger digital shadows, and biggest growth in the far east. IDC iView - Analyze the Future, 2012.
GOOGLE. Política de Privacidade. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
GOOGLE. Google Flu Trendes and Google Dengue Trends. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
HILDEBRANDT, Mireille. Who is Profiling Who? invisible visibility. In: Gutwirth S., Poullet Y., De Hert P., de Terwangne C., Nouwt S. (eds) Reinventing Data Protection?. Springer, Dordrecht, 2009. p.239-252. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
LAUDON, Kenneth C.; LAUDON, Jane Price. Sistemas de informação. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos S.A., 1999.
O GUIA DAMA. The DAMA Guide to the Data Management Body of Knowledge. DAMA International. 2012. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2017.
PARISER, Eli. O Filtro Invisível: o que a internet está escondendo de você. Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
TAYLOR, Susan Johnston. The Pink Tax: why women's products often cost more. 2016. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2017.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review, Vol. IV, No. 5, 1890. Disponível em Acesso em: 05 ago. 2017.
WESTIN, Alan F.. Privacy and Freedom. Bodley Head, London. 1968.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2430
Apontamentos
- Não há apontamentos.

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.