Do laissez-faire à intervenção estatal: diálogos (?) entre Hayek e Keynes e a Ordem Econômica Constitucional brasileira de 1988

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Felipe Guimarães de Oliveira

Resumo


Esse estudo objetiva analisar as contribuições teóricas de Hayek e Keynes acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e sua influência sobre a ordem constitucional brasileira de 1988. Tais autores trazem importantes e significativas referências para a formulação de fundamentos macroeconômicos e compreensão das ações, motivações e estrutura do sistema capitalista. O texto apresenta uma metodologia de abordagem qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica do tema. Conclui-se que a ideologia constitucionalmente adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro foi neoliberal, porém de cunho intervencionista e subsidiário, evidenciando maior influência da teoria keynesiana em seu texto.


Palavras-chave


Laissez-faire; Intervenção; Hayek; Keynes; Ordem econômica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1896

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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