Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico e os Impactos Decorrentes da Implantação de Linhas de Transmissão

Daniel Augusto Ribeiro

Resumo


A transmissão de energia elétrica, embora essencial ao desenvolvimento energético, requer a analise dos aspectos regulatórios e dos impactos resultantes de sua implantação além de quais os mecanismos de mitigação destes efeitos. São intervenções necessárias para instalar estruturas e equipamentos afim de possibilitar a prestação do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica, impondo limitações no uso das propriedades e impactos ambientais diversos. Conclui-se, com este estudo, que devido à grande extensão do território brasileiro, não se verifica um planejamento que minimize as interferências das linhas de transmissão na propriedade agrária, embora existem tais mecanismos.

Palavras-chave


Linhas de transmissão; Energia elétrica; Regulação do setor elétrico

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1680

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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