A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: um estudo sobre o caso dos fumicultores e as concessionárias de energia elétrica
Resumo
O artigo objetiva discutir decisões judiciais que empregam a Análise Econômica do Direito (AED), apresentando um estudo de caso sobre o litígio entre os fumicultores gaúchos e as concessionárias de energia elétrica, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A pesquisa é de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente a jurisprudência sobre o tema. Mostra-se que, desde fins de 2016, essas disputas judiciais têm sido decididas com base em conceitos da AED, concluindo o TJRS pela divisão do prejuízo entre os fumicultores e as concessionárias.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i1.5377
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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