Publicado: 2020-12-23

Artigos

OS FUNDAMENTOS DA PENA: ANALISANDO AS TEORIAS QUE JUSTIFICAM A PUNIÇÃO

Carolina Carraro Gouvea

1-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.6985

DA SELETIVIDADE INVISIBILIZADA AO FALSO IGUALITARISMO: O PODER PUNITIVO REPRESENTADO E SIGNIFICADO A PARTIR DA MÍDIA

André Martins Pereira

18-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.7040

A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Tatiana Veloso Magalhães, Roberto Carvalho Veloso

37-53

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.7060

TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO: CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL E OS CRIMES AMBIENTAIS

Luciana de Souza Breves, Felipe Braga de Oliveira

54-68

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.7100