TUTELA CAUTELAR E TUTELA PROVISÓRIA: A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 13.964/19

Luíza Gomes Guimarães Campos Batista Gomes, Sebástian Borges de Albuquerque Mello

Resumo


O presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica processual penal pela Lei nº 13.964/19. Para tanto, estabeleceremos em paralelo o que é compreendido como tutela cautelar e tutela provisória pela ciência processual civil, e sua possível relação com os fenômenos processuais penais, antes mesmo de tais conceitos jurídico-positivos serem inseridos na lógica processual penal pelo legislador.


Palavras-chave


Tutela Cautelar. Tutela Provisória. Prisão preventiva. Pacote Anticrime. Lei nº 13.964/2019.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6637

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