A Neofobia Jurídica do Estado no Tocante ao Modelo Gestor da Segurança Pública Nacional: Avanços e Desafios na Prestação do Serviço Público de Segurança no Brasil

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Guilherme Barbosa da Silva
Vanessa Rui Fávero

Resumo

No que tange à segurança pública nacional, assevera-se que os atuais modelos gestores convencionais não conseguem mais lidar de forma eficaz com a escalada da violência e do crime, de forma a impulsionarem a necessidade de transformações mais amplas na vida social contemporânea, para dar conta da complexidade e da fragmentação da realidade social da segurança pública brasileira. Para a adequada prestação de serviços de segurança pública, é necessária a eleição de uma política pública de segurança compromissada e eficaz que deve ser coerentemente realizada, com foco na efetiva pacificação social dos conflitos; de forma que o paradigma repressivo deve ser enfim deixado de lado; cindindo, dessa forma, com o intitulado neofobismo jurídico estatal no tocante à segurança pública nacional, uma vez que não basta à mera transmissão de uma falsa sensação de segurança à sociedade através de reinvestimentos no atual modelo gestor reativo-repressivo com o aumento da repressão estatal , sem examinar mais a fundo toda a problemática dos conflitos sociais, que deve, antes de tudo, analisar macroestruturalmente fatores como a política criminal até então adotada, o atual foco da prestação dos serviços de segurança pública postos a disposição da população e a sua efetividade para, dessa forma, através de análises engajadas com a realidade social vigente, e, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, bem como do método dedutivo-indutivo , propor novos paradigmas gestores da segurança pública que se coadunem com um modelo sustentável de Direito e política, compromissados com uma efetiva pacificação social dos conflitos.

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Como Citar
SILVA, Guilherme Barbosa da; FÁVERO, Vanessa Rui. A Neofobia Jurídica do Estado no Tocante ao Modelo Gestor da Segurança Pública Nacional: Avanços e Desafios na Prestação do Serviço Público de Segurança no Brasil. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 293–322, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.44. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/44. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Guilherme Barbosa da Silva, Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP. Professor da Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI.

Vanessa Rui Fávero, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

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