O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SOBRE A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
Resumo
O trabalho a seguir exposto diz respeito a um estudo bibliográfico, de método dialético, que, pautado em teorias críticas, visa discutir sobre a possibilidade legítima de resistência por parte daqueles que, após sentença penal condenatória, se submetem ao sistema prisional ante a constante violência institucional por eles sofrida. O estudo considera o não cumprimento do dever do Estado de garantia e proteção dos direitos dos presos como prestação que autoriza, esgotadas as vias diversas, atos de resistência, uma vez que a condição de encarcerado, em tese, não afeta seu direito de cidadania.
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 16. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Prefácio. In: MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere a Fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 31. ed. Petrópolis: Vozes, 2006.
GARCIA, Maria. Desobediência civil: direito fundamental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
GARGARELLA, Roberto. El derecho de resistência en situaciones de carencia extrema. In: GARGARELLA, Roberto. El derecho a resistir el derecho. Buenos Aires: Mino y Dávila, 2005.
GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema capitalista. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Hunter Books, 2014.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MADEIRA DA COSTA, Yasmin Maria Rodrigues. O significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Relatórios Estatísticos-Analíticos do Sistema Prisional Brasileiro. 2015. Disponível em: Acesso em: 02 nov. 2016.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere a Fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
PAUPÉRIO, A. Machado. O direito político de resistência. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
RECASÉNS SICHES, Luis. História de las doctrinas sobre el contrato social. Cidade do México: Universidade Nacional Autônoma do México, 2003.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo olhar sobre a questão penitenciária: estatuto do recluso e socialização, jurisdicionalização, consensualismo e prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do contrato social. São Paulo: Hunter Books, 2014.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Três teses equivocadas sobre os Direitos Humanos. [1997?] Disponível em: Acesso em: 03 set. 2016
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.
_______. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.1796
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