A Adoção De Ações Afirmativas Para A População Prisional E Egressos: Uma Via Para Contenção Dos Efeitos Negativos Do Encarceramento

Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Mônica Antonieta Magalhães da Silva

Resumo


Considerando a realidade do cárcere no Brasil e os efeitos da desculturação, da aculturação e da estigmatização sobre os encarcerados, enquanto existir a pena privativa de liberdade, tem-se que o Estado deve adotar medidas para reduzir tais efeitos. Assim, o trabalho objetiva analisar se, em razão da condição de vulnerabilidade dos encarcerados, as ações afirmativas são instrumentos necessários e viáveis para contornar os malefícios próprios do encarceramento.  Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, análise de políticas públicas afirmativas adotadas em alguns Estados em relação aos presos e egressos do sistema carcerário.


Palavras-chave


Cárcere; Ações afirmativas; Preso; Vulnerabilidade; Estigmatização

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1456

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