(In)Admissibilidadede Provas Ilícitas no Processo Penal: Um Estudo Sob a Ótica do Princípio da Proporcionalidade

Dalvaney Aparecida de Araújo, Junio César Doroteu

Resumo


A prova ilícita constitui uma emblemática no Direito e sua utilização é rechaçada na Constituição vigente. A doutrina e a jurisprudência estudam os mecanismos de aplicação do instituto e em quais casos seria adequado o emprego da teoria. Neste trabalho, analisa-se, à luz da jurisprudência do STF, a teoria das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade, buscando evidenciar que a vedação do uso das provas ilícitas limita-se tanto aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal como também aos particulares. Isso em virtude da garantia dos direitos fundamentais e por medida de segurança jurídica. Utilizou-se no trabalho do método dedutivo.


Palavras-chave


Prova ilícita; (In)admissibilidade; Princípio da proporcionalidade; Processo penal; Particular

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1449

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