The Right to the City Enclosed in Gated Community: A Analisys of Programa Minha Casa Minha Vida in João Pessoa

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Emerson Erivan de Araújo Ramos

Abstract


The right presents itself to the society, from its classical doctrine, as a technician field and knowledge independent, offset material reality and especially not influenced by the class division. This article aims to bring the law to the concrete reality from critical reflections on the relationship between the Minha Casa Minha Vida (MCMV) and the urban question. This analysis requires situating the form of construction in group of PMCMV and closed condominiums in João Pessoa as one of the characteristic elements of modernity. The contradiction presented is central on the analysis in this article, subsidized by bibliographical contribution of critical focus and documentary sources. For it will use legal and sociological aspects, by literature, documentary and statistical and through the dialectical and historical materialism. Looking up guarantee the accumulation theoretical and political that can face the housing deficit as one of the elements of the urban question.

Keywords


Housing right, Urban question, Urban segregation, Capitalism

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.53

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