The Socio-Spatial Segregation on Brazilian Cities Maximized Through the orthodox property tax taxation (IPTU)

Bruno Soeiro Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira

Abstract


This article presents a interdisciplinary critical analysis of the IPTU paradigm on Brazilian Cities. Through research in the doctrinal, we analyze the constitutional and infraconstitutional norms, adressing the written law and constitutional principles that are related to the issue of the IPTU and the connection to the national urban order. We also appreciate the dichotomy between direct and indirect taxes and the sub-classification of direct taxes on real and personal, as well as the impact on respect for the principles of tax equality, the ability to pay of taxpayers and social justice in order to mitigate the socio-spatial segregation.

Keywords


Socio-spatial segregatio, Property tax (iptu), Extrafiscal taxation, The right to the City

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.511

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