FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO
http://orcid.org/0009-0007-9116-5415

Resumo

O presente artigo discute o desafio da regularização fundiária no contexto da urbanização acelerada e da necessidade de inclusão social nas cidades. Avalia-se a eficácia das fontes tradicionais de financiamento e das parcerias público-privadas (PPPs) como mecanismos para viabilizar a regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, o direito à moradia e a promoção da inclusão social. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos selecionados, o estudo identifica lacunas no conhecimento sobre a eficácia de diferentes modelos financeiros para a regularização fundiária e sugere a necessidade de investigação detalhada sobre estratégias de financiamento, considerando a complementaridade entre as fontes tradicionais e as PPPs. Propõe-se que as PPPs podem oferecer uma solução eficiente e sustentável, pela capacidade de mobilizar recursos financeiros e expertise técnica do setor privado, mas destaca-se também a importância da integração das fontes tradicionais de financiamento com as PPPs para garantir uma abordagem mais holística e adaptável à regularização fundiária. O artigo conclui que a combinação de diferentes estratégias de financiamento pode oferecer uma estrutura mais robusta e flexível para enfrentar os desafios da regularização fundiária, enfatizando a necessidade de políticas públicas que incorporem uma abordagem diversificada em relação às estratégias de financiamento.

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Como Citar
LOBO, ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA. FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10421. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/10421. Acesso em: 3 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Advogado, sócio do escritório Miranda Lima e Lobo Advogados, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 24 fev. 2024.

BRASIL. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm#:~:text=LEI%20No%2010.257%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%202001.&text=Regulamenta%20os%20arts.%20182%20e,urbana%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,aplicado%20o%20previsto%20nesta%20Lei. Acesso em: 24 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas [...]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 24 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária [...]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

CAPPELLI, S. et al (orgs.). REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. Rio de Janeiro: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. Disponível em: https://ierbb-ead.mprj.mp.br/ci/E_book_REURB_Regularizacao_Fundiaaria_aspectos_teooricos_e_praticos.pdf. Acesso em: 12 fev. 2024.

CELSO, S. Regularização fundiária no Brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica. Revista de Políticas Públicas, n. 22, p. 1327-1346, 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321158844068. Acesso em: 14 fev. 2024.

HOMSY, Nelson Chalfun. Operação urbana consorciada Porto Maravilha: estudo de caso de uma parceria Público-Privada. 2014. Trabalho de conclusão (graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

MALHEIROS, Rafael Taranto. Formalização da Propriedade Imobiliária e a Oferta de Crédito: a regularização fundiária urbana como vetor de desenvolvimento econômico. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 12, n. 2, p. 136-152, 21 mar. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v12i2.956.

OLIVEIRA, F. L.; NUÑEZ, I. S. Os direitos à moradia e à propriedade: Um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 8, n. 26, p. 78–110, 2014. DOI: 10.30899/dfj.v8i26.230.

OLIVEIRA, Fernanda Loures de. Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da lei 13.465 de 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - UniCEUB, Brasília, 2019.

PÉRICO, A. E.; REBELATTO, D. A. do N. Desafios das parcerias público-privadas (PPPs). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 39, n. 5, p. 1031 a 1052, 2005. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6578. Acesso em: 9 abr. 2024.

REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 2, 3 out. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4748.

ROMEIRO, Paulo Somlanyi; COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; CASTRO, André Simionato. O financiamento federal da regularização fundiária de núcleos urbanos informais: situações-problema e estratégias de enfrentamento. KRAUSE , Cleandro; DENALDI, Rosana. Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: IPEA, 2022. cap. 12.

SANTOS, Anderson. Função social da propriedade urbana: regularização fundiária. Sorocaba, SP: Crearte, 2009.

SARMENTO, J. M. Parcerias público-privadas. São Paulo: FFMS, 2016.

VIEIRA , Rosângela V. O habitat como negócio: análise da parceria público-privada de habitação social no Distrito Federal. Revista Espaço e Geografia, v. 19, n. 1, p. 169–184, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/espacoegeografia/article/view/40082. Acesso em: 8 abr. 2024.