TECNOLOGIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO SOBRE INCLUSÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

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ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO
http://orcid.org/0009-0007-9116-5415

Resumo

O artigo explora o impacto das tecnologias emergentes na regularização fundiária urbana no Brasil, enfatizando a integração do Direito Urbanístico com as inovações tecnológicas para promover inclusão, segurança jurídica e participação cidadã, elencando como a tecnologia pode facilitar a superação desses obstáculos. Tecnologias como o Sistemas de Informação Geográfica (SIG), blockchain e plataformas digitais são apresentadas como ferramentas capazes de melhorar a precisão dos mapeamentos, assegurar a transparência dos registros e fomentar uma participação mais democrática no planejamento urbano, além de se apresentarem com um potencial para transformar a regularização urbana mais eficiente e menos suscetíveis às fraudes. Por fim, é proposto uma reflexão crítica sobre as ferramentas apresentadas podem ser empregadas de forma ética e eficaz, garantindo que contribuam para a construção de cidades mais justas e inclusivas, em linha com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e a Constituição Federal de 1988.

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Como Citar
LOBO, ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA. TECNOLOGIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO SOBRE INCLUSÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10420. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/10420. Acesso em: 3 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Advogado, sócio do escritório Miranda Lima e Lobo Advogados, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e em Direito Imobiliário pela Faculdade Legale.

Referências

ASSET. Regularização Fundiária: A Vanguarda Tecnológica da 4Asset. Blog 4asset, 9 out. 2023. Disponível em: Disponível em: https://culturaenegocios.com.br/tag/regularizacao-fundiaria/

ABRANTES, Vinicius. A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios. Consultor Jurídico, 15 jan. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-15/a-lei-da-regularizacao-fundiaria-urbana-antecedentes-inovacoes-e-desafios/. Acesso em: 15 jan. 2024.

ALMEIDA, L. O papel do SIG na reurbanização de favelas em São Paulo. Editora Universidade de São Paulo, 2021.

ARRUDA, Sande Nascimento de; LUBAMBO, Cátia Wanderley. Entre a cidade informal e a cidade formal: A regularização fundiária como instrumento de inclusão dos invisíveis sociais na comunidade de Roda de Fogo no município do Recife. Derecho y Cambio Social, n. 54, 01 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária [...]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

CAPPELLI, S. et al (orgs.). REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. Rio de Janeiro: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. Disponível em: https://ierbb-ead.mprj.mp.br/ci/E_book_REURB_Regularizacao_Fundiaaria_aspectos_teooricos_e_praticos.pdf. Acesso em: 12 fev. 2024.

CELSO, S. Regularização fundiária no Brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica. Revista de Políticas Públicas, n. 22, p. 1327-1346, 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321158844068. Acesso em: 14 fev. 2024.

CORREIA, Arícia Fernandes; PAGANI, Vitória Dal-Ri. Regularização Fundiária Plena: Uma Reinterpretação Através da Teoria do Reconhecimento de Nancy Fraser. Rev. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 15, n. 01, p. 149-170, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/61489. Acesso em: 15 jan. 2024.

COSTA, G.; SILVA, J. Aplicações de SIG em Porto Alegre: Um estudo de caso sobre regularização fundiária. Editora UFRGS, 2020.

COSTA, Paula Mirelle Chaves; LOPES, Francisco Clébio Rodrigues. The struggle for housing and land regularization in Vila Recanto II, Sobral – CE. Contribuciones A Las Ciencias Sociales, v. 16, n. 7, p. 6784-6805, 19 jul. 2023. South Florida Publishing LLC. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.16n.7-153.

FERREIRA, L.; ROCHA, C. Tecnologias geoespaciais na gestão pública. Revista Brasileira de Geografia, v. 34, n. 2, p.55-78, 2019.

INOVAÇÃO na Regularização Fundiária. O papel transformador das tecnologias durante o processo. Cultura e Negócios, 29 fev. 2024. Disponível em: https://culturaenegocios.com.br/tag/regularizacao-fundiaria/

KATO, Karina. A solução é a regularização fundiária?: privatização da terra, digitalização de registros e o papel do Estado. Rio de Janeiro, RJ : Fundação Heirich Böll, 2022.

LUZ, Milene Miranda; VIANA, Telma Maria da Silva. Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP. 2022. Artigo Científico (Especialização em Tecnologias aplicadas à Regularização Fundiária e prevenção de conflitos socioambientais, habitacionais e sanitários) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2022.

MARTINS, R.; ROCHA, V. Desafios na implementação de SIG para regularização fundiária no Brasil. Cadernos Metrópole, v. 22, n. 48, 203-222, 2020.

MONTIEL, Nycolas Setuba et al. Política pública de combate à irregularidade fundiária: estudo de caso da REURB-S da Vila Varjão em Barra do Garças-MT. Revista Eletrônica Interdisciplinar, Barra do Garças – MT, v. 14, n. 1, 2022.

OLIVEIRA, M.; GONÇALVES, F. SIG e participação comunitária no planejamento urbano. Geografia e Políticas Públicas, v. 3, n. 1, 112-130, 2019.

SANTOS, Anderson. Função social da propriedade urbana: regularização fundiária. Sorocaba, SP: Crearte, 2009.

SANTOS, D. Qualidade dos dados geográficos em sistemas de informação geográfica. Anais do Simpósio Brasileiro de Geoinformática, Natal, 2019.

SANTOS, João Paulo Galvão dos. “Acesso à Cidade”: A politização do direito nos processos de regularização fundiária em Belo Horizonte. 2014. Tese (Doutoramento em "Democracia no Século XXI") – Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2014.

SOUSA JUNIOR, Almir Mariano de et al. Regularização fundiária urbana na efetivação do direito à cidade. Ciência e Democracia, p. 1, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.46943/vii.conapesc.2022.01.029.

VIEIRA FILHO, Gomes. Tendências e inovações na regularização fundiária: perspectivas tecnológicas e sociais. São Paulo: Editora Cidade Futura, 2023.