Publicado: 2016-10-17

Artigos

Ingresso no Serviço Público Bancário no Brasil: Cumprimento Constitucional?

Raquel Maria Azevedo Pereira Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura

01-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.601

A Pertinêcia da Utilização da Arbitragem pela Administração Pública: Uma Análise dos Princípios da Administração E dos Impactos Econômicos Financeiros

Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva

18-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.637

Las Ventajas y Desventajas del Procedimiento de Arbitraje y el Limite Mínimo de la Publicidad em las Controversias que Envolvien la Administración Pública

Tamírames de Almeida Damásio Soares

37-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.638

O Tribunal de Contas da União e a Responsabilidade dos Conselheiros de Administração de Empresas Estatais

Frederico Yokota Choucair Gomes, Paulo Roberto Lassi de Oliveira

56-72

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.640

O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público

Edilene Lôbo

73-88

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.644

Os Contornos da Corrupção Sistêmica no Brasil e seus Efeitos na Proteção dos Direitos Humanos

Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo César Corrêa

89-108

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.647

Análise Crítica do Instituto do Compromisso Administrativo Previsto no Artigo 23, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, que Trata da Alteração da LINDB

Raul Miguel Freitas de Oliveira, Dirceu Giglio Pereira

109-126

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.651

O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito

Jean Carlos Nunes Pereira

127-147

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.653

Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos

Felipe Cesar Lapa Boselli, Carlos Araújo Leonetti

148-165

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.655

Regime Previdenciário dos Ocupantes de Cargos Eletivos e Servidores não Efetivos

Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira

166-183

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.657

A Pejotização na Prestação dos Serviços Públicos de Saúde da Administração Pública Brasileira

Winston de Araújo Teixeira

184-203

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.658

Fontes do Direito: Abordagem à Luz do Direito Processual Disciplinar

Alexandre dos Santos Lopes

204-226

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.660

Aplicação da Lei nº 13.019/2014 pelos Estados e Municípios: Reflexões a Partir de sua Regulamentação no Estado do Paraná.

Guilherme Henrique Hamada

227-245

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.662

O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação: O Incentivo à Consensualidade na Resolução de Conflitos Envolvendo a Administração Pública

Aline Sueli de Salles Santos, Murilo Francisco Centeno

246-261

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.663

A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências

Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal

262-282

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.664