O SURGIMENTO DO CORREIOS DO BRASIL COM A PRIVATIZAÇÃO DA ECT
Resumo
A ECT é empresa pública que comprovadamente acumula grande deficit em termos de obtenção de receita, sobretudo em face de sua perda diante das novas tecnologias. O PL 591, de 2021, é uma tentativa de ato que pode conduzir a uma gestão adequada de uma empresa que não se enquadra na perspectiva do que dispõe a Lei n. 13.303, de 2016, cujo intuito é dinamizar várias frentes em termos de estatais. Por meio de uma abordagem documental e bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo, busca-se possível solução para a crise atualmente enfrentada com a privatização que segue modelos adequados anteriormente adotados.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AMORIM, Thiago Santos do. Análise e proposições críticas para a formulação da estratégia e da política de inovação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT), 2019. Universidade de Brasília, sob orientação do Prof. Dr. Edilson da Silva Pedro, 90 fls., 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 2 set. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.066, de 15 de outubro de 2019, dispõe acerca da qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10066.htm. Acesso em: 27 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htm. Acesso em 6 set. 2020.
BRASIL, Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 set. de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 10 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 10 set. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Estudos para a desestatização dos Correios avançam com nova contratação de avaliação financeira. Disponível em: http://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/estudos-para-desestatizacao-dos-correios-avancam-com-nova-contratacao-de-avaliacao-financeira. Acesso em: 27 set 2021.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Relatório nº 201700921. Avaliação da situação econômica e financeira da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Exercícios 2011-2016.
DI-PIETRO, M. S. Z. Transformações do direito administrativo. Revista de Administração Pública. Universidade Federal Fluminense, a2, v.2, n.1, jan/jun,2016.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos. Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia. Nota técnica n. 253, março 2021. Disponível em: http://www. dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. História dos correios no Brasil. Disponível em: http://www.correiosbrasil.org/historia-dos-correios/ . Acesso em: 18 set. 2021.
FONTES-FILHO, Joaquim Rubens. A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista Serviço Público, p. 181 – 209, Edição Especial: repensando o estado brasileiro. Brasília, 2019.
FORTINI, C.; SHERMAN, A. Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção na administração pública: em enfoque à luz da Lei nº 13.303/2016. Revista de Administração Pública. Universidade Federal Fluminense, a2, v.2, n.1, jan/jun,2016.
GOMES CORREIA, T. O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011). Rev. Adm. Pública, nov./dez, Rio de Janeir, 2014.
HITT, M.; A. IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Administração estratégica: competitividade e globalização. São Paulo: Bookman, 2008.
MAZZALI, L. SOUZA, C. de A. F. S.; NEVES, R. O. Compartilhamento e aquisição de competências na estratégia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Produção, v. 20, n. 2, abr./jun. 2010, p. 290-301. USCS, São Caetano do Sul.
PELLEGRINI, J. Empresas estatais federais: relações com o tesouro e valor. In Empresas estatais : políticas públicas, governança e desempenho. SILVA, Mauro Santos; SCHIMIDT, F.de H.; KLIASS, P. Brasília : Ipea, 2019.
ROMANO, Rogério Tadeu. A privatização da ECT. Disponível em:https://www.rogeriotadeuromano.jusbrasil.com.br/artigos/753. Acesso em: 28 set. 2021.
TEIXEIRA, O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011). Rev. Adm. Pública 48 (6) • Dez 2014. Disponível em: http//:www.scielo.br/j/rap/a/7Cbz4SYhNm4fbB5VJZsPQsG/?lang=pt#. Acesso em: 27 set. 2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8169
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.