A Pertinêcia da Utilização da Arbitragem pela Administração Pública: Uma Análise dos Princípios da Administração E dos Impactos Econômicos Financeiros

Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva

Resumo


Este estudo teve como objetivo analisar a pertinência da utilização da arbitragem pela Administração Pública por meio do estudo dos princípios administrativos, bem como dos impactos econômicos financeiros frente à utilização do instituto. Para tanto, analisou-se a arbitrabilidade objetiva e subjetiva do Estado; realizou-se a análise do instituto frente aos princípios de Direito Administrativo; e fez-se a análise das repercussões econômicas advindas em virtude da inserção da cláusula compromissória nos contratos celebrados pelo Estado. Ao final concluiu-se pela pertinência e vantagens da utilização da arbitragem pela Administração Pública brasileira.


Palavras-chave


Arbitragem; Administração pública; Princípios de direito administrativo; Direito e economia

Texto completo:

PDF

Referências


ALVIM, J.E. Carreira. Direito Arbitral. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. 168p.

BRASIL. Lei no 9.307, de 23 set 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set 1996.

BRASIL. Lei no 9.784, de 29 jan 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 1º fev 1999.

BRASIL. Lei no 11.079, de 30 de dez 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez 2004.

CAMARGO CONCEIÇÃO, Octávio Augusto. Instituições, crescimento e mudanças na ótica institucionalista. 2001, 228f. Tese (doutorado). Fundação de Estatística Siegfried Emanuel Heuser. Porto Alegre.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

FERREIRA NETTO, Cássio Teles. Contratos administrativos e arbitragem. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

FREITAS DO AMARAL, Diogo. Curso de Direito Administrativo. 3ª reimpressão. Lisboa: Almedina, vol. II, 2004.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. LEMES, Selma M. Ferreira. A arbitragem e os novos rumos empreendidos na administração pública: a empresa estatal, o Estado e a concessão de serviço público. In: Aspectos fundamentais da lei de arbitragem / Pedro A. Batista Martins, Selma M. Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona. – Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 175-206.

LEMES, Selma M. Ferreira. Arbitragem na Administração Pública: Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica 1 ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007.

LIMA, Leandro Rigueira Rennó. Arbitragem: uma análise da fase pré-arbitral. 1 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

MARÇAL, Antônio Cota. Princípio: Estatuto, função e usos no direito. In: TAVARES, F. Horta (org.). Constituição, Direito e Processo. Curitiba: Juruá, 2007, p. 31-58.

PALONI, Nelson Alexandre. A utilização da arbitragem por instituições financeiras públicas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, vol. 13, n. 26, p. 237-260, dez.. 2006. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Gale rias/Arquivos/conhecimento/revista/rev2611.pdf. Acesso em: 23 mai. 2011.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é “Direito e Economia”?. In: TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito & Economia. 2 ed. (rev. e atual.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SKITNEVSKY, Karin Hlavnicka. Arbitrabilidade nos contratos com a Administração Pública. 2008, 123f. Tese (mestrado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo.

TÁCITO, Caio. O juízo arbitral em direito administrativo. In: Reflexões sobre arbitragem: in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima / coordenadores Pedro A. Batista Martins, José Maria Rossani Garcez. – São Paulo: LTr, 2002, p. 23-28.

ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Raquel. Análise econômica do direito e das organizações. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Raquel (orgs.). Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 1 – 15.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.637

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.