As reaberturas democráticas e as Leis de Acesso à Informação: Uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira

Lucas Vieira Carvalho, Camilo Zufelato, Carolina Barbosa Rios

Resumo


O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Acesso à Informação em 2011, bem como a influência de setores da sociedade civil na aprovação dessa última. Sedimentados os contextos históricos, faz-se uma análise comparatista amostral de eixos temáticos entre as Leis de Acesso à Informação, a fim de vislumbrar eventual influência do texto mexicano ao brasileiro, bem como o impacto dos percursos históricos nas previsões de transparência.

Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação; Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública; Transparência Administrativa; Processo politico-legislativo; Análise comparatista

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Câmara do Deputados. Projeto de Lei 219/2003. Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. Disponível em: . Acesso em 01 dez. 2021.

______. Controladoria-Geral da União. Conselho da Transparência. Disponível em: . Aceso em 27 nov. 2021.

______. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara 41/2010. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 01 dez. 2021.

CAMPOS, Fhillipe de Freitas; RODRIGUES, Georgete Medleg. A construção da Lei de Acesso à Informação no Congresso Nacional Brasileiro: sistematização de sua tramitação legislativa. Informação & Informação, Londrina, v. 25, n. 4, 2020, pp. 1-29.

CONFERENCIA NACIONAL DE GOBERNADORES. La transparencia y el futuro de la democracia em México: Declaración de Guadalajara. Disponível em: . Acesso em 20 nov. 2021.

ESCOBEDO, Juan Francisco. Movilización de opinión pública em México: el caso del Grupo Oaxaca y de la Ley Federal de Acceso a la Información Pública. Derecho comparado de la Información. n. 2. Jul-Dez. 2003. pp. 63-92.

FÓRUM de Direito de Acesso à Informações Públicas. Sobre o Fórum. Disponível em: . Acesso em 28 nov. 2021.

GALEANA, Patricia. Information, archives and democracy. In: FOX, Jonathan et. al. (Orgs.). Mexico’s Right-to-know reforms: civil society perspectives: Center for Global, International and Regional Studies, 2007. pp. 320-324.

GAITÁN, Alfredo Edmundo Fernández de Lara. Acceso a la información pública en América Latina: Análisis de su diseño institucional en Chile, Colombia y México (2002-2014). Revista Debates. Porto Alegre. v. 10. n. 1. Jan-Abr. 2016. pp. 111-140.

JOFFILY, Mariana. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 25, n. 49, 2012, pp. 129-148.

LORES, Raul Justes. Calderón é declarado vencedor no México. Disponível em: . Acesso em 26 nov. 2021.

MARTÍNEZ DIAS, María Esther; HERAS GÓMEZ, Leticia. Transparencia gubernamental y acceso a la información em México (2002-2010): un análisis exploratório. Ciencia Ergo Sum, v. 18, n. 3, Nov-Fev. 2011, pp. 297-306.

MEDEIROS, Simone Assis; MAGALHÃES, Roberto; PEREIRA, José Roberto. Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, 2014, p. 55-75.

MENDEL, Toby. Liberdade de expressão: um estudo de direito comparado. 2 ed. Brasília: Unesco, 2009.

MONTERO, Aránzazu Guillán. Los órganos garantes de la transparencia y el acceso a la información en Chile y México: Estructura administrativa, gestión interna y funcionamiento del Consejo Para la Transparencia y el Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos. Avances, Oportunidades y Buenas Prácticas. Consejo para la Transparencia. Chile, 2013. Disponível em: . Acesso em 11 nov. 2021.

PAES, Eneida. A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: desafios na implementação de seus princípios. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 62, n. 4, 2011, pp. 407-423.

PÉREZ, José Edgar Marín. Análisis histórico-jurídico del surgimiento de los órganos de transparencia y acceso a la información pública de México, Chile y Brasil. Ius Comitiãlis. Ano 1. n.1. Jan-Jun. 2018. pp. 175-190.

RODRIGUES, Georgete Medled. Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: Um terreno de disputas políticas pela memória e pela histórica. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, 2011, pp. 257-286.

SALGADO, Eneida Desiree. Lei de acesso à informação (LAI): comentários à Lei n. 12.527/2011 e ao Decreto n. 7.724/2012. In: MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes; NOHARA, Irene Patrícia. (Coords.). Coleção direito administrativo positivo. São Paulo: Atlas, 2015, v. 33.

TOBAR, Hector. Mexico’s Election Doubts May Linger. Disponível em: . Acesso em 26 nov. 2021.

TRANSPARÊNCIA BRASIL. Quem somos. Disponível em: . Acesso em 01 dez. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9169

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.