ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS

José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn

Resumo


O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico irá abordar conceitos sobre os diferentes tipos de dados que permeiam as funções administrativas no Brasil. Na segunda parte, serão apresentados os fundamentos legais e exemplos práticos sobre governo aberto em curso no país. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação e jurisprudência relacionadas sobre o tema.

Palavras-chave


Administração Pública; governo aberto; Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388

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