TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA: ENFRENTANDO O ARGUMENTO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
Resumo
O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfatória de conflitos administrativos. Este artigo pretende sugerir que, sem desconsiderar o interesse público, seja superada, em alguma medida, a resistência da Administração Pública ao encontro de saídas mais práticas e efetivas às demandas envolvendo particulares, o que ocorreria por meio do instrumento da transação administrativa. Propõe-se, portanto, com base em metodologia de exploração bibliográfica e com propósito descritivo e exploratório, que, para haver efetividade na solução de demandas administrativas – sem que menospreze a coisa pública –, deve-se institucionalizar, no ordenamento jurídico, a transação administrativa.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 239, p. 1-32, jan. 2005. Disponível em: . Acesso em: 22 Jun. 2018.
BOAROLI, Caroline Melo; Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e. A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Administração Tributária. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 9, n. 13, p.217-255, jan./dez., 2011. Disponível em: . Acesso em 21 jun. 2018.
COSKUN, Denz. Religious Skepticism, Cambridge Platonism, and Disestablishment. University of Detroit Mercy Law Review, vol. 83, n. 5, 2006, p. 579-600.
FERNANDES, Rayneider Brunelli Oliveira. A Transação Tributária a Serviço da Consensualidade e da Eficiência Administrativa. Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, n. 27, 2015, p. 121-145.
GABARDO, Emerson. O principio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais, vol. 4, n. 2, 2017, p. 95-130.
GAWLIK, Gregory J.; NAPKA, LaVonda D. Authority - Authority - Of Course I Have Authority - Thoughts on Closing Agreements, Delegation Orders and Signature Authority. Journal of Tax Practice and Procedure, v. 11, n. 3, Junho-Julho, 2009, p. 29-36.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. W.W. Norton & Company. New York, 1999, 255 p.
HOULE, France; MOCKLE, Daniel. Conciliation des Litiges et Formes Alternatives de Regulation en Droit Administratif Federal. Osgoode Hall Law Journal, v. 36, n. 4, 1998, p. 703-770.
KIRCHHOF, Paul. Tributação no Estado Constitucional. Tradução de Paulo Adamy. São Paulo: Quartier Latin, 2016, p. 11-24.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação de OS e OSCIP em Certame Licitatório. Revista Opinião Jurídica, v. 4, n. 8, 2006. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2018.
LEWIS, Carol W. In Pursuit of the Public Interest. Public Administration Review, v. 66, n. 5, 2006, p. 694–701. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2018
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Prova e Verdade em Questões Tributárias. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 2, p. 1245-1280, 2014.
MARINS DE SOUZA, James J.. Defesa e vulnerabilidade do contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009. 223 p.
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (org.). Transação e arbitragem no âmbito tributário: homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Belo Horizonte: Forum, 2008.
SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. A Possibilidade de Negociação em Caso de Descumprimento do Contrato Administrativo e a Questão da Indisponibilidade do Interesse Público. Artigo eletrônico, 2016. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2018.
SCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Revista Pensar, v. 2, n. 2, 2007. Disponível em: . Acesso em 22 jun. 2018.
SIMARD, Caroline J. Modulation de l'Interet Public et du Service Public Selon le Nouveau Regime Concurrentiel International: Le Cas des Services de l'Information et des Communications, La. Revue quebecoise de droit international vol. 18, n. 1, 2005, p. 141-170.
TERRY, Robert J. The Scope of Closing Agreements. American Bar Association Journal, v. 59, n. 4, Abril 1973, p. 428-430.
VOLPI, Elon Kaleb Ribas. Conciliação na Justiça Federal. A indisponibilidade do Interesse Público e a Questão da Isonomia. Revista da PGFN. 2011, p. 139-164. Disponível em: . Acesso: 20 jun. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i1.5628
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.