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Autor
Resultado da pesquisa
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tatiane Campelo da Silva Palhares
21-35
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4748
A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais
Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente
243-258
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.211
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Mateus Vinicius Kaiser, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Tânia Coelho Borges Kowarick
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10580
A Invalidação Dos Atos Administrativos E A Modulação Temporal De Seus Efeitos
Clarissa Sampaio Silva, Ivson Antonio de Souza Meireles
20-35
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1296
1 a 4 de 4 itens
