Direito Fundamental à Posse
Resumo
Analisa a posse como direito fundamental autônomo do direito à propriedade. Utiliza o método interpretativo histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica. Justifica a pesquisa pela importância do reconhecimento da posse como direito fundamental e as alterações sociais e jurídicas que justificam essa mudança de tratamento. Apresenta as teorias clássicas da posse, bem como as teorias da posse agrária e agroecológica, além das alterações normativas após a Constituição de 1988. Conclui as mais recentes mudanças normativas implicam na proteção da posse como sendo um direito autônomo do direito à propriedade.
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