A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Bruna Araujo Guimaraes, Nivaldo dos Santos

Resumo


O presente trabalho versa sobre a compatibilidade do desenvolvimento econômico rural com a proteção do meio ambiente, a fim de se garantir a segurança alimentar, tendo em vista a crescente crise ambiental e o descaso por mecanismos de reversão. Neste contexto, estuda-se a propriedade industrial voltada para o incentivo e registro de tecnologias verdes, ressaltando o programa Patentes Verdes desenvolvido pelo INPI com o apoio da OMPI, exemplificando as tecnologias já deferidas pela entidade. A metodologia utilizada partiu do dedutivo, compreendendo a revisão bibliográfica da literatura afeta ao tema, bem como o método qualitativo e dados colhidos em sites oficiais.

Palavras-chave


Direito Agrário; Direito à Alimentação; Propriedade Industrial; Tecnologias Verdes; Patentes Verdes

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i2.2401

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