A Perspectiva Funcional Da Posse Agrária No Atual Estado Democrático De Direito
Resumo
Este artigo, através do método de pesquisa bibliográfico, aborda a posse agrária, cuja perspectiva funcional é analisada em face do atual Estado Democrático de Direito. A partir de prévia e breve abordagem do direito de propriedade privada, passa-se a construir o instituto da posse agrária de forma autônoma, com fundamento nas teorias sociológicas, considerando também as teorias clássicas. A releitura da posse agrária, de acordo com os respectivos valores sociais, autoriza a concepção da função social da posse agrária que, ao ser observada, recebe tutela jurídica e, por conseguinte, concorre para o alcance dos objetivos da República Federativa do Brasil.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i2.1246
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