Expressions of Temporality in the Brazilian Constitutional History
Abstract
Time as a historical and social construction suggests the human experience, revealing identities, cultures and sociability. We are led to reflect on the temporal dimensions that arise in the law in relation to history, memory and oblivion. Our approach here this relationship by studying the institutes prescription and imprescriptibility portrayed in the Brazilian Constitution. We discussed the idea of regimes of historicity, in a bibliographic, descriptive and analytical study. We studied the prescription institutes and imprescriptible and possible temporal joints, conducting a dialogue that asks to what extent the Constitution links the past, present and future.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.704
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