Expressions of Temporality in the Brazilian Constitutional History

Luiz Fernando de Oliveira

Abstract


Time as a historical and social construction suggests the human experience, revealing identities, cultures and sociability. We are led to reflect on the temporal dimensions that arise in the law in relation to history, memory and oblivion. Our approach here this relationship by studying  the  institutes  prescription  and  imprescriptibility  portrayed  in  the  Brazilian Constitution. We discussed the idea of regimes of historicity, in a bibliographic, descriptive and analytical study. We studied the prescription institutes and imprescriptible and possible temporal joints, conducting a dialogue that asks to what extent the Constitution links the past, present and future.


Keywords


Brazilian constitutional history; Regimes of historicity; Prescription; Imprescriptibility

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.704

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