Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”

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Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima
Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho

Resumo

O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos brasileiro e europeu. Conclui-se que a “justiça constitucional de base triangular” europeia, em que coexistem três sistemas judiciais de tutela, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os tribunais dos Estados-membros e os tribunais da União Europeia, oferece maior proteção aos direitos fundamentais de tutela individual dada sua maior simplicidade, acessibilidade e assertividade, cabendo propor alternativas de operacionalização e efetivação desses direitos no ordenamento jurídico pátrio.

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Como Citar
MOREIRA RIBEIRO LIMA, Ana Angelica; DOS SANTOS LIMA SOBRINHO, Luis Carlos. Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 276–296, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/912. Acesso em: 4 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba.

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Advogada. 

Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba.

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Professor.

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