A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês

Fernanda Fortes Litwinski, Lucas Gonçalves da Silva

Resumo


O Sistema Jurídico francês foi gradativamente incorporando o direito internacional ao seu direito interno, com algumas ressalvas em razão dos resquícios do seu nacionalismo jurídico. Contudo, com a instauração do controle de constitucionalidade a posteriori das leis internas pelo Conselho Constitucional houve um desequilíbrio nessa relação. Assim, o objeto do presente trabalho é averiguar a relação entre o controle de convencionalidade e a questão prioritária de constitucionalidade, com fim de verificar se há uma conexão conflituosa, ou mesmo se existe uma confusão entre as suas competências. Utilizar-se-á o método dialético e como fonte primária a revisão bibliográfica sobre o tema.


Palavras-chave


Controle de Convencionalidade; Questão Prioritária de Constitucionalidade; Direito Francês; Questão prejudicial; Direito da União Europeia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1633

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