O Exercício da Cidadania Fiscal

Ana Maria da Costa Porto, Antônio de Moura Borges

Resumo


O cidadão não tem tido conhecimento adequado dos seus direitos e obrigações tributárias, faltando-lhe consciência do exercício da cidadania fiscal. O presente artigo traz uma análise sobre a importância de o cidadão ser informado a respeito dos tributos embutidos quando da aquisição de mercadorias e na prestação de serviços, bem como da forma como são realizados os gastos públicos, nascendo nele cidadania ativa e participativa, com o propósito de se atingir a cidadania fiscal. 


Palavras-chave


Cidadania; Consciência Fiscal; Cidadania Fiscal; Tributos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1624

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