VULNERABILIDADES E PROTEÇÃO SOCIAL: POLÍTICAS DE ASSITÊNCIA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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Anna Paula Bagetti Zeifert
http://orcid.org/0000-0003-4424-1626
Vitória Agnoletto

Resumo

O artigo tem por objetivo compreender a relevância dos programas de assistência social que viabilizam transferência de renda como forma de proteção, considerando os problemas relativos as desigualdades que historicamente afligem os países. Centraliza as discussões no acesso a uma renda mínima para pessoas em condições de vulnerabilidade social no Brasil e na Argentina, haja vista que tanto a desigualdade quanto a pobreza são problemas de ordem multidimensional e interseccional nos referidos países. No Brasil os programas de transferência de renda, como é o caso do Programa Bolsa Família, e na Argentina o programa Acompañamiento Social, são fundamentais para garantir direitos sociais mínimos e para se viver uma vida com dignidade, atendendo a população acometida pelos contextos de vulnerabilidades. O estudo faz uso do método de abordagem hipotético-dedutivo, confirmando a título de conclusão, a relevância dos programas de transferência de renda adotados pelos países estudados, cada um definindo um perfil específico de beneficiários, na garantia da dignidade e da liberdade dos indivíduos.

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Como Citar
Bagetti Zeifert, A. P., & Agnoletto, V. (2024). VULNERABILIDADES E PROTEÇÃO SOCIAL: POLÍTICAS DE ASSITÊNCIA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10395
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Anna Paula Bagetti Zeifert, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-doutora pela Escola de Altos Estudos - Desigualdades Globais e Justiça Social: Diálogos sul e norte, do Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) e UNB (Capes PrInt). Doutora em Filosofia (PUCRS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUI. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq). Pesquisadora FAPERGS.

Vitória Agnoletto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UNIJUÍ). Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (Código de Financiamento 001). Pós-Graduanda em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPMDS). Auxiliar Jurídica do Hospital de Clínicas Ijuí (HCI). Advogada. Integrante do projeto de pesquisa "Determinantes Multidimensionais da Pobreza e da Fome no Brasil e na Argentina: estudo comparado sobre o alcance dos programas de desenvolvimento e assistência social na superação das situações de vulnerabilidades" (FAPERGS/UNIJUÍ). Integrante do grupo de pesquisa "Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade" (CNPq). Integrante do projeto de extensão "Observatório em Direitos Humanos" (CNPq).

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