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Autor
Resultado da pesquisa
A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA
Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva
36-55
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400
O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES
Maxwel Gomes dos Santos, Hugo Oliveira Veloso, Carlos Victor Muzzi Filho
35-53
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8162
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A INICIATIVA PARLAMENTAR E A NECESSIDADE DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO
Guilherme Aparecido da Rocha, José Eduardo Costa Devides
222-241
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4392
O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Adriano Aranão, Renato Bernardi
133-152
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.3843
1 a 4 de 4 itens
