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Autor
Resultado da pesquisa
O FENÔMENO DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer
43-60
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5830
A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro
336-357
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4256
O ESTADO REGULADOR E AS NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Fernanda Bulcão Rabelo Cavalcante, Elisabethe de Fátima Bulcão Rabelo de Carvalho
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2024.v10i1.10505
O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES
Maxwel Gomes dos Santos, Hugo Oliveira Veloso, Carlos Victor Muzzi Filho
35-53
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8162
1 a 4 de 4 itens
