O OBSERVATÓRIO SOCIAL COMO EXERCÍCIO DE DEMOCRACIA E SUA INTERFACE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Resumo
A pesquisa expõe o instituto Democracia e o exercício da cidadania, nas formas de participação popular, como o observatório social, e a importância deste para a lisura dos procedimentos de licenciamentos urbanos-ambientais, fundado na sustentabilidade. Justifica-se pela necessidade acadêmica de reavivar a democracia e seus objetivos, enfatizando que os observatórios sociais podem ser efetivos na fiscalização da legislação ambiental para garantir direitos socioambientais nas políticas públicas. Elegeu-se o método dedutivo, a técnica bibliográfica. Conclui-se que o exercício da democracia pela cidadania nos observatórios sociais, sob o princípio da sustentabilidade, faz valer a vontade popular na tomada de decisões.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8339
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
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