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Edição |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas |
Resumo
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Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO |
Resumo
PDF
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Laerte Radtke Karnopp |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU |
Resumo
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Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos |
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