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Autor
Resultado da pesquisa
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017
Fabiano Ferreira Lopes, Leonardo Albuquerque Marques
34-50
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4004
A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF
Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes
481 - 503
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1064
1 a 2 de 2 itens
