A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

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Marcos Vinícius de Jesus Miotto
http://orcid.org/0000-0003-2921-6860
Maria de Fátima Ribeiro
http://orcid.org/0000-0001-8450-9872

Resumo

Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas como mecanismo para a concretização da justiça social e da distribuição de riquezas. Busca-se analisar a experiência internacional de instituição de tributos semelhantes, os principais aspectos positivos e negativos do imposto e as formas pelas quais é possível acompanhar, fiscalizar e auxiliar no controle da arrecadação e destinação do recurso. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, com pesquisas bibliográficas e legislativa. Ao final, conclui-se pela possibilidade de criação e implementação de referido imposto, expondo seus aspectos favoráveis e motivos de não instituição até o presente momento.

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Como Citar
MIOTTO, Marcos Vinícius de Jesus; RIBEIRO, Maria de Fátima. A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i1.8634. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8634. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Fundação Educacional de Fernandópolis Centro Universitário de Jales

Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Pós-graduando em Direito Digital e Direito Administrativo pela Damásio Educacional. Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico na Fundação Educacional de Fernandópolis. Professor de Direito Administrativo, Ciência Política e Teoria do Estado no Centro Universitário de Jales. Servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Integrante do Grupo de Pesquisa no CNPq: Globalização, Direito e Economia. E-mail: marcosmiotto@mpsp.mp.br

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília

Pós-Doutora em Direito Fiscal/Tributário pela Universidade de Lisboa. Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e do curso de Graduação em Direito da Universidade de Marília. Integra a Diretoria do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Membro da Comissão de Direito Tributário. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPq: Globalização, Direito e Economia. E-mail: professoramariadefatimaribeiro@gmail.com

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