Nationality of Corporations and Applicable Law

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raphael Vieira da Fonseca Rocha

Abstract


The paper investigates, through the deductive method and bibliographic-based research, the subject of nationality of corporations and the applicable law to their legal relations. Firstly, it examines basic concepts as legal entities, legal personality, entrepreneurial activity and entrepreneurial corporation. After this, it turns to the analysis of the concept of nationality and the main criteria adopted by the States to attribute nationality to a particular corporation. It follows with an investigation of the Brazilian legal system as a whole, in order to demonstrate which criteria were incorporated by Brazil. Thereafter, it devotes to the existing criteria of choice of applicable law to the corporations legal relations and the option made by Brazilian legal system. Finally, it analyses some practical cases in international case law, with the scope to draw the readers attention on the practical importance of this subject.


Keywords


Nationality; Legal entity; Corporations; Applicable law; Criteria

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2015.v1i1.855

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