A TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS NO ÂMBITO BRASILEIRO

Joel Meireles Duarte, Jadson Oliveira, Caroline dos Santos Chagas

Resumo


Este artigo visa explorar a Tutela Multinível de Direitos Humanos para, introduzindo seu conceito, demonstrando sua origem e aplicabilidade no âmbito internacional, determinar as nuances da proteção multinível de Direitos Humanos no sistema brasileiro. Serão abordadas lições gerais sobre a tutela multinível, analisando-a em nível global e nos sistemas europeu, americano e latino-americano, e suas nuances no Brasil, ainda, discorrendo sobre as vantagens e desvantagens do sistema multinível, concluindo-se pela inexistência de um sistema multinível estruturado de Direitos Humanos no âmbito brasileiro, recorrendo às publicações em periódicos, artigos científicos, dissertações e teses sobre o tema com pesquisa bibliográfica e documental.


Palavras-chave


Tutela Multinível; Constitucionalismo Multinível; Sistema Multinível Direitos Humanos; Proteção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8225

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