PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Paulo Roberto Fontenele Maia, Carlos César Sousa Cintra

Resumo


O trabalho demonstra como a ordem mundial globalizada originou novas demandas e ampliou o foco de atuação dos governos subnacionais, sem confundi-la com política externa ou diplomacia, posto que exclusiva dos governos soberanos. À luz do federalismo, cunhou-se o conceito de paradiplomacia, a fim de distinguir as ações externas dos governos subnacionais dos atributos exclusivos do presidente. Partindo do método dedutivo, verifica que a globalização, somada ao conflito jurídico-político nos últimos anos, contribui para uma maior autonomia dos Estados-membro no contexto federativo brasileiro. Ao final, infere que o reposicionamento das unidades subnacionais pode fortalecer a soberania do próprio Estado-nação.

Palavras-chave


Paradiplomacia; Federalismo dinâmico; Entes subnacionais; Globalização; Estatocentrismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703

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