A SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS NO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 NO BRASIL E EM PORTUGAL

Claudiane Silva Carvalho, Carlos Eduardo Artiaga Paula

Resumo


O artigo teve como propósito analisar, por meio do exame de dados estatísticos e consulta à legislação, jurisprudência e doutrina, a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980 no âmbito do Direito Comparado. Verificou-se esta aplicação no Brasil e em Portugal, bem como a relação de cooperação jurídica internacional entre esses países. Concluiu-se que Portugal é o país com maior número de pedidos passivos tramitados no Brasil e que este não apresenta resultados satisfatórios à comunidade jurídica internacional no tocante ao cumprimento do compromisso assumido com a ratificação desse Tratado Internacional.


Palavras-chave


Convenção da Haia de 1980; Subtração Internacional de Crianças; Brasil; Portugal; Cooperação Jurídica Internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5587

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