The International Treaties Incorporation: an Analysis of the Consequences in Domestic Law

Fabiano Derussi

Abstract


This paper objectify an approach bibliographic about the consequences that the incorporation of international treaties brings to the domestic private law. Addresses the monistic theory and the theory of legal pluralism to then demonstrate a correlation with the so-called crisis of the codes and the alleged weakening of the state. After explains the relationship between globalization  of  capital,  economy  and  international  treaties.  After,  it  explains  how international treaties are incorporated into the state to demonstrate its impact on domestic law and  concluded  that  the  treaties  introduce  new  concepts  and  institutes  of  national  law internationalizing the internal private law.


Keywords


International treaties; Globalization; Internationalization

References


BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade Internacional e o século XXI: em busca da construção de uma ordem judicial justa e solidária. Ijuí: Ed. Unijuí, 2001.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Bapista e Ariani Bueno Sudatti. 4. ed. Bauru: Edipro, 2008.

BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980. Presidência da República: [Brasília], [2014]. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2015.

. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República: [Brasília],[1988].Disponívelem:

aoCompilado.htm>. Acesso em: 11 set. 2015.

. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Presidência da República: [Brasília], [1942]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 11 set.

CARDOSO, Fernando Henrique; FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina. 3.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1993.

DIMITRUK, Hilda Beatriz (Org). Cadernos Metodológicos: Diretrizes do trabalho científico. Chapecó: Argos, 2012.

GABSCH, Rodrigo D’Araujo. Aprovação dos tratados internacionais pelo Brasil:possíveis opções para acelerar seu processo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2010.

GLITZ, Frederico Eduardo Zedenin. Contrato, globalização e Lex Mercatória: Convenção de Viena 1980 (CISG), Princípios Contratuais Unidroit (2010) e Inconterms (2010). Rio de Janeiro: Clássica, 2012.

GROSSI, Paolo. O direito entre poder e ordenamento. Trad. Arno Dal Ri Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

. Mitologias jurídicas da modernidade. Trad. Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Boiteux, 2007.

IANNI, Octavio. Teorias da Globalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.

KEOHANE, Robert O.; NYE, Joseph S.; Poder e independência: la política mundial en tansición. Trad. Heber Cardoso Franco. Buenos Aires: Grupo Editor Latinoamericano, 1988.

LIMA, João André. A harmonização do direito privado. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de (org). Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty (2005, Brasilia, DF): Desafios do direito internacional Contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis: As formas de governo, a federação, a divisão dos poderes. Trad. Pedro Vieira Mota. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

OLIVEIRA, Odete Maria de. Teorias globais e suas revoluções: Impérios de poder e modos de produção. v.2, Ijuí: Ed. Unijuí, 2005.

SANTOS, Boaventura de Souza. O direito dos oprimidos: Sociologia crítica do direito/ parte 1. São Paulo: Cortez, 2014.

VARELLA, Marcelo. Internacionalização do Direito: Direito Internacional, globalização e complexidade. Brasília: Uniceub, 2013.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1035

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