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EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?

66-86

DIREITO TRANSNACIONAL E SUAS MANIFESTAÇÕES. A PANDEMIA DE COVID-19 E A QUESTÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO: PROMOÇÃO OU AMEAÇA À CIDADANIA?

Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce

223-253

A SINCRETIZAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE A FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM A REGULAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

57-79

MUTAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL EM RELAÇÃO À FLORESTA AMAZÔNICA

(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)

43-65

O Comércio Internacional e o Meio Ambiente. O Comércio como Instrumento da Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável

173-192

PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

36-56

DESAFIO DA EQUIDADE NO PROCESSO JUDICIAL NOS CONFLITOS DECORRENTES DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO RECONHECIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE PANDEMIA SANITÁRIA

1-21

RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

83-103

O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen

154-172

TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO – NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO

21-35

Processo Internacional Transfronteiriço: os Litígios que não Respeitam Fronteiras – da Soberania à Tutela dos Direitos

1-15

O Direito Internacional e o Transnacionalismo

61-77

AS DISPARIDADES REGIONAIS FRENTE À CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO COMUM EM ÂMBITO GLOBAL: O CASO DA AMÉRICA LATINA

36-53

Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis

326-341

O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK

COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: UMA METODOLOGIA BASEADA NA DEFINIÇÃO DE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.

74-91

O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano

261-290

A Judicialização do Direito Internacional: a Jurisdição da Corte Internacional de Justiça sob a Ótica do Voluntarismo Estatal no Caso do Brasil.

270-286

SAÚDE MENTAL NO TRABALHO HUMANITÁRIO: o “outro” pela visão do Direito Fraterno.

1-20

Fundamentos do Direito Internacional: a Escola Italiana e o Princípio da Nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini.

137-165

Gestão Cooperada e a Efetividade do Direito Internacional Ambiental

249-269

O Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai: Análise Sob o Prisma do Direito Ambiental Internacional

01-25