Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis

Leonel Eustáquio Mendes Lisboa

Resumo


Este artigo dedica-se a analisar as posições e relações entre os atores em um cenário de possibilidade intervenção humanitária, para isso lançando mão de elementos da análise econômica. A possibilidade de intervenção humanitária analisada é aquela em que há um conflito armado não internacional entre as forças oficiais de um Estado e um grupo de combatentes não estatais interno. São tecidas considerações sobre a possível intervenção de um Estado, terceiro ao conflito, fornecendo inteligência, suprimentos, munição, logística, saúde, treinamento, armas ou mesmo combatentes. Aplica-se a este cenário a teoria do principal-agente, mecanismos de risco moral e seleção adversa, bem como, dilema de comprometimento. Este artigo sugere que uma regulação internacional, prévia, permanente e vinculante sobre a questão seria vantajosa para todos os atores envolvidos que estejam interessados na redução do sofrimento humano, desenvolvimento de diálogo e construção de estabilidade e paz.


Palavras-chave


Direito internacional; Intervenção humanitária; Seleção adversa; Teoria do principal-agente; Dilema de comprometimento

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2015.v1i1.859

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