PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro

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Sabrina Lehnen Stoll
http://orcid.org/0000-0001-9719-4347
Jéssica Cindy Kempfer
http://orcid.org/0000-0002-5330-3414

Resumo

A litigância climática possui como exemplos paradigmáticos a recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer, em 2021 e a primeira Ação Civil Pública climática, movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, em 2020.  A problemática do presente estudo consiste em: “como o Direito pode criar uma teoria da decisão assimilativa para incorporar o direito fundamental a um clima equilibrado nas decisões judiciais e reinterpretar a proteção climática no âmbito jurídico?” Como objetivo geral tem-se a análise da possibilidades de assimilação do direito fundamental ao clima equilibrado nas decisões judiciais, tendo por parâmetros os fundamentos lançados na recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer e nos fundamentos construídos na petição inicial da primeira Ação Civil Pública climática proposta no Brasil. A metodologia adotada neste estudo é dedutiva, envolvendo a análise de casos judiciais emblemáticos relacionados à litigância climática. Como resultados comparativos iniciais converge-se para que o direito ao clima equilibrado e sua inclusão ao rol de direitos humanos é um compromisso planetário, mas precisa ser operacionalizado para parametrizar as legislações/políticas públicas internas e planos setoriais para sua concretização.

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Como Citar
LEHNEN STOLL, Sabrina; KEMPFER, Jéssica Cindy. PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i2.9995. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9995. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Sabrina Lehnen Stoll

Doutoranda em Direitos Humanos pelo  PPGD- UNIJUI. Membro do grupo de Pesquisas Constinter - Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização e Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça. Bolsista FURB. Pesquisadora vinculada às seguintes linhas de pesquisa: i) Sustentabilidade Socioambiental, ii) Gestão de Riscos de Desastres e Gestão Integrada de Recursos Hídricos, e; iii) Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Integra projeto de Direito à moradia, neoliberalismo e vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais, financiado pela CAPES. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1360235338654144. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9719-4347. E-mail: sstoll@furb.br.

Jéssica Cindy Kempfer

Doutoranda em Direitos Humanos no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ/RS. Bolsista CAPES/PROSUC. Integra o Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus). Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da ATITUS/RS. Professora dos cursos de Direito e Gestão da ULBRA/RS. Lattes: https://lattes.cnpq.br/2340640196887918. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5330-3414. E-mail: jessicakempfer@gmail.com

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