DOUTRINA TOBAR E DOUTRINA ESTRADA: COMO A DOUTRINA DE RECONHECIMENTO DE GOVERNO PODE AJUDAR NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA EM MIANMAR

Simone Alvarez Lima

Resumo


Em novembro de 2020, o partido Liga Nacional pela Democracia venceu as eleições presidenciais em Mianmar, entretanto, os militares entenderam que as eleições foram fraudulentas e tiraram o poder do Presidente Win Myint. Desde então, Mianmar sofre com a ditadura e violações a direitos humanos. Os Estados podem adotar a doutrina Tobar ou a Doutrina Estrada de reconhecimento de governo, considerando que a Doutrina Tobar pode ser mais efetiva no auxílio ao retorno à democracia, enquanto a doutrina Estrada pode estimular governos golpistas a assumirem o poder em virtude da impunidade oriunda do princípio da não intervenção.

Palavras-chave


Doutrina Tobar; Doutrina Estrada; reconhecimento de governo; Mianmar; golpe militar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8233

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