PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO SUPRANACIONAIS À CORRUPÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.5019
Palavras-chave:
Direito Internacional, União Europeia, OLAF, Corrupção, Enfrentamento Supranacional

Conteúdo do artigo principal

Heron de Jesus Garcez Pinheiro
Universidade Federal do Maranhão
Roberto Carvalho Veloso
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

Este artigo objetiva analisar a atuação supranacional do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no âmbito da União Europeia, através de revisão bibliográfica e estudo do direito comunitário. Discorre-se sobre a compreensão científica da corrupção a partir das teorias que a referenciam, apontando-se os instrumentos convencionais de prevenção e enfrentamento. Em seguida, expõe-se o impacto da fraude nas finanças da União Europeia, a justificar a necessidade de fortalecimento do OLAF. Enfatiza-se a disciplina dos inquéritos e examinam-se os balanços e resultados das atividades daquela instituição.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Pinheiro, H. de J. G., & Veloso, R. C. (2018). PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO SUPRANACIONAIS À CORRUPÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE. Revista Brasileira De Direito Internacional, 4(2), 84–106. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.5019
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Advogado. Procurador do CREA-MA. E-mail: herongarcez@hotmail.com.

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Juiz Federal. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada da elaboração do Novo Código Eleitoral. E-mail: velosorc@uol.com.br.

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